Marcadores

Buscar no Site

B



Beati possidentis –
(Pronúncia: beáti possidéntis.) Afortunados os que possuem.
Beneficium abstinendi –
(Pronúncia: benefítchium abstenéndi.) Benefício de abster-se. Observação: No Direito Romano era o benefício permitido ao herdeiro de renunciar a posse da fortuna paterna, por motivo desta achar-se onerada em demasia.
Beneficium aetatis –
(Pronúncia: benefítchium etátis.) Benefício da idade. Observação: É o beneficiamento que tem menor infrator com relação à aplicação de penas.
Beneficium excussionis –
(Pronúncia: benefítchium equiscussionis.) Benefício da excussão, isto é, de executar judicialmente os bensde um devedor principal.
Beneficium juris –
(Pronúncia: benefítchium iúris.) Benefício de direito.
Beneficium juris nemini denegandum –
(Pronúncia: benefítchium iúris némine denegándum.) A ninguém deve ser negado o benefício a que tem direito.
Beneficium legis –
(Pronúncia: benefítchium légis.) Benefício de direito.
Beneficium legis frustra implorat qui committit in legem –
(Pronúncia: benefítchium légis frústa implótrat cuí comítit in légis.)Quem age contra a Lei, não pode esperar dela benefício algum.
Beneficium legis non debet esse capciosum –
(Pronúncia: benefítchium légis non débet ésse capiciózum.) Não deve ser prejudicial o benefício da lei.
Bis de aedem re ne sit actio –
(Pronúncia: bís de édem re ne sit áquicio.) Não haja ação, duas vezes, sobre a mesma coisa.
Bis idem exigatur –
(Pronúncia: bis ídem equisigátur.) A boa fé não tolera que a mesma coisa seja exigida duas vezes.
Bona est lex si quis ea legitime utatur –
(Pronúncia: bôna ést léquisi si éa legítime utátur.) A lei é boa se alguém dela usar legitimamente.
Bona ex eo quod beant: beatos facit beare est prodesse –
(Pronúncia: bona équis éo quód béant: beátos fáxit beáre ést prodésse.) Chama-se “bens”, por isso que facilitam: fazem felizes; beare é fazer feliz.
Bona fides est justa opinio qua quis rem alienam possidet suam extimati, alienam ignorat –
(Pronúncia: bóna fídes ést iústa opínio quá cúis rém aliénam póssidet súam equistimáti, aliénam inhórat.) A boa-fé é a justa opinião pela qual alguém julga sua,uma coisa alheia que possui e ignora ser alheia.
Bona fides est primum mobile espiritus vivificans comercii –
(Pronúncia: bona fidesest prímum móbile et ispíritus vivíficans comértcii.) A boa-fé é o primeiro móvel e o espírito vivificador do comércio.
Bona fides semper praesumitur nisi mala probetur –
(Pronúncia: bona fides sémper prezumitur nizi mala probétur.) Sempre se presume a boa-fé, se não se provar a má.
Bona gratia discedere –
(Pronúncia: bona grácia dischédere.) Separar-se, divorciar-se amigavelmente, por acordo de ambas as partes (Lei n. 6.515, art. 4.o).
Bona instantia se uti, non caluminie causa se infitias ire –
(Pronúncia: bona instância se úti, non calúinie cauza se infícias ire.) Deve-se ligar em boa instância e não contradizer caluniosamente.
Bona intelligentur cuisque quae aere alieno deducto supersunt –
(Pronúncia: bona inteligentur cuísque que ere aliendo dedukto supersunt.) Entende-se por bem, de alguém o que sobra, deduzindo o dinheiro dos outros.
Bona publica –
(Pronúncia: bona pública.) Bens públicos.
Bona vacancia –
(Pronúncia: bona vacáncia.) Bens vagantes, isto é, que não está ocupado, ou melhor, os bens que não têm dono conhecido ou, se o tem, foram por ele abandonados.
Boni mores –
(Pronúncia: bóni móres.) Bons costumes.
Bonorum appellatio sicut hereditatis universitatem quandam ac jus successionis et non singulas res demonstrat –
(Pronúncia: bonórum apelácio sícut hereditátis universitátem quândam ac jus suchécionis et non síngulas res demônstrat.) O termo bens, assim como herança, demonstra certa universalidade e direito de sucessão e não cada coisa particularmente.
Bonorum collatio –
(Pronúncia: bonórum colácio.) Coleção de bens.
Bonorum distractio –
(Pronúncia: bonórum distráquicio.) Separação dos bens.
Bonorum possessio ventris nomine –
(Pronúncia: bonórum pocécio vêntris nómine.) Posse de bens em nome da herança.
Bonorum possessor –
(Pronúncia: bonórum pocéssor.) Possuidor de bens.
Bonorum proscriptio –
(Pronúncia: bomórum proscrípicio.) Venda pública dos bens. É o equivalente ao leilão.
Bonun et aequum –
(Pronúncia: bonum et écum.) Bom e justo.
Brachium sceleri praebere –
(Pronúncia: bráquium tchéleri prébere.) Dar ajuda ao crime.
Brevitatis causa –
(Pronúncia: brevitátis cáusa.) Por motivo de brevidade, por causa da brevidade.
Busilis –
(Pronúncia: buzílis.) Dificuldade.
Busilis Capacitas –
(Pronúncia: capátchitas.) Capacidade.