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Habeas corpus –
(Pronúncia: ábeas córpus.) Literalmente: que tenhas teu corpo ou tome (apresente) o corpo. Comentário: Esta expressão, se tomada isoladamente, nenhum sentido tem com o que ela representa hoje, como podemos ver pela sua tradução literal. Entretanto, faz-se mister o estudo mais aprofundado. Daremos aqui alguns dados, como início de futuros estudos a respeito, mais aprofundados. Trata-se de uma locução obscura, sendo demasiada lacônica e tirada de uma forma processual inglesa, usada pelo magistrado na Idade Média, fundamentado na Mágna Carta inglesa de 15.06.1215, quando se dirigia ao carcereiro, segundo nos informa Paolo Biscaretti de Ruffia, in Enciclopédia del Diritto, v. XIX, s.v. Habeas corpus. Vejamos: Praecípimis tibi corpus X, in custódia vestra detentum, in dícitur, una cum causa captionis et detentionis suae, quocumque nómine idem X, censeatur in eadem,habeas coram nobis apude Westminster, ad subjiciendum et recipicendum ea quae cúria nostra de eo ordinari continget in hac parte”,cuja tradução é a seguinte: Ordenamos-te que o corpo X detido em vossa prisão, juntamente com a causa de sua captura e detenção, seja sob que nome o mesmo tenha sido avaliado na dita, perante nós em Westminster, para fim de ser submetido à apreciação e receber aquelas que o nosso juízo competirá ordenar a respeito dele nesta parte. Assim sendo, é o habeas corpus, uma ordem, mandando conceder ao prisioneiro a devida liberação quando este se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Hoje, já encontramos esta expressão dicionarizada com o sentido de “ordem de libertação do preso ou detido”.
Habeas data –
(Pronúncia: ábeas dáta.) Literalmente: tenha os dados. Observação: 1) Esta expressão, habeas data, é uma inovação de nossa Constituição Federal de 1988 (art. 5.o, LXXII, a e b), que a criou com a finalidade de assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. 2) Idêntica ao habeas corpus, esta expressão também não tem nenhum sentido quando traduzida literalmente. Parece-nos que a palavra data foi incorporada ao latim jurídico, passando a significar dado(s)/registro(s). Assim sendo, temos o sentido próprio da expressão: mandado de apresentação dos dados ou registros.
Habemus confitentem reum –
(Pronúncia: habémus confiténtem réum.) Temos réu confesso.
Habetur pro veritate –
(Pronúncia: habétur pró veritáte.) Tem-se por verdade.
Habitat –
(Pronúncia: ábitati.) Literalmente: O lugar onde um ser vivo habita.
Hereditas nihil aliud est, quam succetio in universum jus quod defunctus habuerit –
(Pronúncia: heráditas níil áliude ést, cuam sutchécio in univérsum iús cuód defúnquitus habuérit.) A herança nenhuma outra coisa é do que a sucessão no direito total que tenha tido o defunto.
Hic –
(Pronúncia: íqui.) Aqui.
Hic et nunc –
(Pronúncia: íqui et nunq.) Aqui e agora, imediatamente, sem mais delongas.
Hoc ipsum est –
(Pronúncia: óque ípisum ést.) Eis o caso.
Hoc opus, hic labor est –
(Pronúncia: óqui ópus íqui, lábor ést.) Esse é o trabalho, essa é a fadiga.
Homo forensis –
(Pronúncia: ômo fórens.) O advogado.
Homo homini lupus –
(Pronúncia: ômo ômini lúpus.) O homem é um lobo para o homem.
Homo sapiens –
(Pronúncia: ômo sápiens.) Homem racional.
Honoris causa –
(Pronúncia: onóris cáusa.) A título de honra, honoríficamente.
Honoris causa et vita aequiparantur –
(Pronúncia: onóris cáusa et víta equiparântur.) A honra e a vida se equiparam.
Hujus interdict (uti possedetis) proponendi causa, haec fuit, quod separata esse debet possessio a proprietate –
(Pronúncia: úius interdíquit (úti possedátis) proponéndi cáusa, éc fúit, cuód separáta ésse débet possécio a proprietáte.) A razão de ser deste interdito foi que a posse deve ser separada da propriedade.
Hujus modi contractus vicem venditionis habet (datio in solutum) –
(Pronúncia: úius módi contráquitus vítchem vendiciônis hábet – dáto in solécium.) Este contrato faz as vezes da venda (dação em pagamento).
Hujus studii duae sunt positiones: publicus et privatus –
(Pronúncia: úius estúdii dúe súnt posiciónis: públicus et privátus.) Duas são as divisões deste estudo: público e privado.
Humani juris conditio semper in infinitum decurrit et nihil est in ea quod stare perpetuo sit –
(Pronúncia: umáni iúris condício sémper in infinítum de cúrruit et niil ést in éa cuód istáre prepétuo sít.) A condição do direito humano muda indefinidamente e nada há nela que possa permanecer perpetuamente.
Humanum amarest atque id vi optingit deum –
(Pronúncia: umânum amárest átique id vi opitíngit déum.) Amar é humano; é um mal que nos vem dos deuses.
Humanum est quam ut fortuitis casibus mulieris maritum, vel uxorem viri participem esse –
(Pronúncia: umánum ést cuam út fortúitis cásibus muliéris marítum, vel oquissórem víri particípem ésse.) É humano que o marido participe dos casos fortuitos da mulher, e a mulher aos do marido.
Hunc ego hominem liberum esse aio –
(Pronúncia: únque égo óminem libérum ésse áio.) Quero que este homem seja livre.
Hunc ego hominem meum esse aio iique mihi emptus est hoc aere aeneaque libra –
(Pronúncia: únque égo óminem ésse áio íique êmpitus ést hóc ére enéque líbra.) Digo ser meu este homem e foi comprado por mim por esta moeda e peso em bronze.