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Jacens hereditas dicitur quae heredem nondum habet sed habere spectat; vacans vero quae nec habet nec habere spectat –
(Pronúncia: iácens heréditas dícitur que herádem nóndum hábet séd habére ispéquitat; vácans véro que hábet néc hábere ispéquitat.) Diz-se herança jacente a que não tem herdeiro, mas espera tê-los; vacante, porém, a que não tem, nem espera ter.
Judex (a quo...ad quem) –
(Pronúncia: iúdechis – a cuód ad cuém.) Juiz; órgão jurisdicional (do qual... para o qual).
Judex est tempus judicandi non nimis coarctare ne reo defensio debita auferatur –
(Pronúncia: iúdechisi ést témpus iudicândi non nímis coarquitáre ne réo defénso débita auferátur.) É dever do juiz não limitar nimiamente o tempo de julgar para não tirar ao réu a defesa devida.
Judex idoneus –
(Pronúncia: iúdechis idôneus.) Juiz idôneo.
Juramentum veritatis –
(Pronúncia: iuraméntum veritátis.) Juramento da verdade.
Juramentum vinculum iniquitatis esse non debet –
(Pronúncia: iuraméntum vínculum iniquitátis ésse non débet.) O juramento não deve ser vínculo da iniquidade.
Jura novit curia –
(Pronúncia: iúra nóvit cúria.) Literalmente: a cúria (assembleia dos representantes do povo) conhece os direitos(deste). Ou seja: o juiz é quem conhece (sabe interpretar) o direito.
Jure et de facto –
(Pronúncia: iúre et de fáquito.) Por direito e de fato.
Jure proprio –
(Pronúncia: iúre próprio.) Por direito próprio.
Juris apices –
(Pronúncia: iúris ápices.) Sutilezas do direito.
Juris conditores –
(Pronúncia: iúris conditóris.) Os legisladores.
Jurisdictio –
(Pronúncia: iurisdíquicio.) A jurisdição.
Juris et de jure –
(Pronúncia: iúris ét dê iúre.) De direito por direito.
Juris ignorantiam etiam rusticum hominem non excusat –
(Pronúncia: iúris iguinorânciam éciam rústicum hóminem nón echiscúsat.) A ignorância do direito não escusa nem mesmo o homem rústico.
Juris ordine non servato –
(Pronúncia: iúris órdine nón serváto.) Não observada a prescrição do direito ou da lei.
Juris praecepta sunt haec honest vivere, alterum non laedere suum cuique tribuere –
(Pronúncia: iúris pretchápita súnt éc ónest vívere, altérum non lédere súum cuíque tributáre.) Os preceitos do direito são estes: viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o seu.
Jurisprudentia –
(Pronúncia: iurisprudência.) A jurisprudência; o conhecimento prático; a intelecção sábia do direito.
Juris tantum –
(Pronúncia: iúris tântum.) De direito até que se prove o contrário; presunção.
Jus –
(Pronúncia: iús.) O direito.
Jus abutendi –
(Pronúncia: iús abuténdi.) Direito de abusar.
Jus ad crescendi –
(Pronúncia: iús ad crechendi.) Direito de acrescer.
Jus ad rem –
(Pronúncia: iús ad rém.) Direito à coisa ou direito sobre a coisa.
Jus agendi –
(Pronúncia: iús agéndi.) Direito de agir.
Jus civile –
(Pronúncia: iús chívile.) Direito civil.
Jus dicere –
(Pronúncia: iús díchere.) Direito de Julgar.
Jus disponendi –
(Pronúncia: iús disponéndi.) Direito de dispor.
Jus domini –
(Pronúncia: iús dómine.) Direito de domínio ou de propriedade.
Jus est facultas agendi –
(Pronúncia: iús ést facúltas adgéndi.) O direito é a faculdade de agir.
Jus extraordinarium –
(Pronúncia: iús equistraordinárium.) Direito extraordinário.
Jus facit judex –
(Pronúncia: iús fátchit iúdechis.) O juiz faz o direito.
Jus gentium –
(Pronúncia: iús géncium.) Direito das gentes (Direito Internacional Público).
Jus in re –
(Pronúncia: iús in ré.) Direito sobre a coisa, isto é, o direito real.
Jus in re aliena –
(Pronúncia: iús in ré alíena.) Direito sobre coisa alheia.
Jus in re própria –
(Pronúncia: iús in ré própria.) Direito sobre a coisa própria. É o direito pleno de propriedade.
Jus interpretativum –
(Pronúncia: iús interpretatívum.) Direito interpretativo.
Jus jura condendi –
(Pronúncia: iús iúra condêndi.) Direito de declarar os direitos.
Jus jurandum vicem rei judicatae obtinet –
(Pronúncia: iús iurândum vítchem rêi iudicáte obitínet.) O juramento tem força de coisa julgada.
Jus legitimo modo partum –
(Pronúncia: iús legítimo módo pártum.) Direito adquirido de modo legítimo.
Jus moribus constitutum –
(Pronúncia: iús móribus constitútum.) Direito constituído pelo costume; direito consuetudinário.
Jus naturale –
(Pronúncia: iús naturále.) Direito natural.
Jus naturale est quod natura omnibus animalibus docuit –
(Pronúncia: iús naturále ést cuód natúra ôminibus animálibus dócuit.) Direito natural é o que a natureza ensinou a todos os animais.
Jus non scriptum –
(Pronúncia: iús non iscrípitum.) Direito não escrito.
Jus paenitendi –
(Pronúncia: iús peniténdi.) Direito de arrepender-se, ou seja, o direito de voltar atrás em uma decisão anterior.
Jus pascendi –
(Pronúncia: iús pachêndi.) O direito de pastagem.
Jus persequendi –
(Pronúncia: iús persecuêndi.) O direito de demandar, isto é, o direito de agir em juízo, reclamando da coisa que se encontra ilicitamente em poder de outrem.
Jus persequendi in judicio quod nobis debentur aut nostrum est –
(Pronúncia: iúspersecuêndi in iudício cuód nóbis debéntur áut nóstrum ést.) Direito de reinvidicar que nos é devido ou o que é nosso.
Jus pignoris –
(Pronúncia: iús pinhóris.) O direito de penhor.
Jus politiae –
(Pronúncia: iús polície.) Direito de polícia.
Jus possessionis –
(Pronúncia: iús possessiônis.) O direito de posse.
Jus possidendi –
(Pronúncia: iús possidêndi.) Direito de possuir. É a prerrogativa que tem a pessoa de apossar-se daquilo que é seu.
Jus postilimini –
(Pronúncia: iús postilímini.) Direito de voltar à pátria.
Jus postulandi –
(Pronúncia: iús postulândi.) Direito de postular (em juízo).
Jus preferendi –
(Pronúncia: iús preferêndi.) Direito de possuir. É o direito de preferência ou de preferir.
Jus privatum –
(Pronúncia: iús privátum.) Direito privado, ou seja, particular.
Jus pro affinitate –
(Pronúncia: iús pró afinitáte.) Direito por afinidade.
Jus pro consanguinitate –
(Pronúncia: iús pró consanquinitáte.) O direito por consanguinidade.
Jus prohibendi –
(Pronúncia: iús proibéndi.) Direito de impedir/proibir.
Jus propritas –
(Pronúncia: iús propriétas.) Direito de propriedade.
Jus protimeseos –
(Pronúncia: iús protimézeos.) Direito de prelação ou preferência.
Jus publice respondendi –
(Pronúncia: iús públitche respondêndi.) O direito de responder publicamente.
Jus publicum –
(Pronúncia: iús públicum.) Direito público. Observação: O conceito deste verbete entre os romanos era o seguinte: jus publicum in sacris, sacerdotibus et magistratibus consist (Pronúncia: iús públic um in sácris, satcherdótibus et magistrátibus cónsist), ou seja, o direito público consiste nas coisas sagradas, nos sacerdotes e nos magistrados.
Jus puniendi –
(Pronúncia: iús puniêndi.) O direito de punir.
Jus reformandi –
(Pronúncia: iús reformândi.) Direito de reformar.
Jus reivindicandi –
(Pronúncia: iús reivindicândi.) Direito de reivindicar.
Jus retentionis –
(Pronúncia: iús retenciônis.) Direito de retenção.
Jus sanguinis –
(Pronúncia: iús sânguinis sólis.) Direito de sangue. Observação: Este verbete significa o direito de nacionalidade proveniente da filiação ou do país onde a pessoa nasceu. Isto, entretanto, somente existe entre os europeus, onde a nacionalidade está vinculada ao sangue, ou seja, os filhos têm a nacionalidade dos pais, não obstante terem nascidos em solo estrangeiro.
Jus scriptum –
(Pronúncia: iús iscrípitum.) Direito escrito.
Jus scriptum et jus non scriptum –
(Pronúncia: iús scrípitum et iús non scrípitum.) Direito escrito e direito não escrito.
Jus singulare –
(Pronúncia: iús singuláre.) Direito singular, ou seja, direito especial.
Jus solemne –
(Pronúncia: iús solémine.) Direito solene.
Jus soli –
(Pronúncia: iús sóli.) O direito do solo.
Jussu judicis –
(Pronúncia: iússum iúdithis.) Por ordem do juiz.
Jus summum summa malitia est –
(Pronúncia: iús súmum súma malícia ést.) Direito supremo é malícia suprema.
Jussu praetoris –
(Pronúncia: iússum pretóris.) Por ordem do pretor (magistrado).
Justa causa –
(Pronúncia: iústa cáusa.) Por justa causa.
Justae nuptiae –
(Pronúncia: iúste núpicie.) Justas núpcias, isto é, núpcias realizadas de conformidade com a lei.
Justa uxor –
(Pronúncia: iústa úquisór.) Legítima esposa.
Juste fit, quod lege permittente fit –
(Pronúncia: iúste dít, cuód lége permiténte fít.) Fazsecom justiça o que se faz com permissão da lei.
Juste petita non sunt deneganda –
(Pronúncia: iúste petíta non súnt denegánda.) Não se deve negar as petições requeridas com justiça.
Juste possidet que auctoritate judicis possidet –
(Pronúncia:iúste possidét cué autoritáte iúditchis possidét.) Possui justamente quem possui por autoridade do juiz.
Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuere –
(Pronúncia: iustícia cónstans et perpétua volúntas iús súum cuíque tribuére.) A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu.
Justitia et misericordia coambulant –
(Pronúncia: iústície et misericórdia coambúlant.) A justiça e a misericórdia andam juntas.
Justitiam namque colimus; et boni et aequi notitiam profitemus; aequo ab iniquo separamus; licitum ab illicito discernentes –
(Pronúncia: istícia nánque cólimus; et bóni et équi notíciam profitémus; équo ab inícuo separámus; lítchitum ab ilítchito distchernéntes.) Cultuamos a justiça; confessamos o conhecimento do que ébom e da equidade; discernimos o équo do iníquo; o lícito do ilícito.
Justitia omnium est domina et regina virtutum –
(Pronúncia: iustícia óminium ést dómina ét regína virtútum.) A justiça é a senhora e a rainha de todas as virtudes.
Justitia suum cuique distribuit –
(Pronúncia: iustícia súum cuíque distríbuit.) A justiça dá a cada um o que é seu.
Justo jure –
(Pronúncia: iústo iúre.) Com justo direito.
Justum pretium –
(Pronúncia: iústum précium.) Justo preço.
Justus titulus –
(Pronúncia: iústus títulus.) Justo título.
Jus utendi fruendi et abutendi –
(Pronúncia: iús uténdi, fruêndi ét abutêndi.) Direito de usar (utilizar), fruir, “abusar” e dispor.
Jus volentes ducit et nolentes trahit –
(Pronúncia: iús voléntes dútchit et noléntes tráit.) O direito conduz os que querem e arrasta os que não querem.
Juxta legem –
(Pronúncia: iústa légem.) Segundo a lei, conforme a lei.