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Magis aequo –
(Pronúncia: mágis écuo.) Mais do que justo.
Magister dixit –
(Pronúncia: magíster díchist.) O mestre (professor) disse (falou).
Magister magnus –
(Pronúncia: magíster máguinus.) Grande mestre.
Magister navis –
(Pronúncia: magíster návis.) Capitão, mestre ou comandante de navio mercante.
Magistratum legem esse loquentem –
(Pronúncia: magistrátum légem ésse locuêntem.) O magistrado é a lei que fala.
Magis verita oculata fide, quam per aures animus hominum infligitur –
(Pronúncia: mágis vérita oculáta fíde, cuam per áures ânimus óminum infligítur.) A verdade, quando vista, se fixa mais no espírito dos homens que quando ouvida.
Magna charta (libertatum) –
(Pronúncia: máguina cárta libertátum.) Magna (grande) carta (das liberdades). Ou também pode ser a Carta Constitucional. Comentário: Extensivamente, é qualquer regulamento principal de uma nação.
Magna culpa dolo est –
(Pronúncia: máguina cúlpa dôlo ést.) A culpa muito grande é a mesma coisa que o dolo. Comentário: Esta expressão foi dita por Paulus (São Paulo apóstolo).
Magna est vis et autoritas aequitatis –
(Pronúncia: máguina ést vís autorítas equitátis.) Grande é a foça e a autoridade da equidade.
Magna ex parte –
(Pronúncia: máguina échis párte.) Em grande parte.
Magna negligentia culpa est; magna culpa dolus est –
(Pronúncia: máguina negligência cúlpa ést; máguina cúlpa dólus ést.) Grande negligência é culpa; grande culpa é dolo.
Magna pars –
(Pronúncia: máguina párs.) Maior parte, ou seja, a parte principal.
Magna quaestio –
(Pronúncia: máguina cuéstio.) Grande questão ou questão principal.
Magni animi est injurias despicere –
(Pronúncia: máguini ânimi ést iniúrias despíchere.) O desprezo da injúria é próprio de uma alma grande.
Maior est longinquo reverentia –
(Pronúncia: máior ést longícuo reverência.) De longe é a maior referência.
Mala non sunt facienda ut inde veniant bona –
(Pronúncia: mála non súnt fatchiênda út índe véniant bôna.) Não se devem fazer as coisas más para que daí venham as boas.
Malitia supplet aetatem –
(Pronúncia: malícia súplet etátem.) A malícia supre a idade.
Malo qui consentit malum ipse facere videtur –
(Pronúncia: málo cúi conséntit malum ípse fátchere vidétur.) Quem consente no mal, parece ele mesmo fazer o mal.
Malum quia malum –
(Pronúncia: málum cuía málum.) Mal porque é mal.
Malum quia prohibitum –
(Pronúncia: málum cuía pró ibítum.) Mal porque proibido.
Malus semper praesumitur malus –
(Pronúncia: málus sémper presumítur málus.) Sempre se presume mau quem é mau.
Mandamus –
(Pronúncia: mandámus.) Mandado; ordenação; mandado de segurança.
Mandamus ad judicia –
(Pronúncia: mandámus ad iudícia.) A procuração judicial; procuração para agir em juízo.
Mandamus ad negotia –
(Pronúncia: mandámus ad negócia.) A procuração para fins de negócio.
Mandatum expirat morte mandatis –
(Pronúncia: mandátum equispírat mórte mandátis.) O mandato expira com a morte do mandante.
Mandatum non praesumitur –
(Pronúncia: mandátum non presumítur.) O mandato não se presume.
Mandatum sibi jurisditionem mandari alteri non posse manifestam est –
(Pronúncia: mandátum síbi iurisdicionem mandári álteri non posse manifestam ést.) Não é possível mudar a jurisdição do mandado judicial. A jurisdição do mandado é instransferível.
Manu militari –
(Pronúncia: mánu militári.) Por força militar.
Manus injectio –
(Pronúncia: mánus injéquicio.) É a apreensão.
Manus mariti –
(Pronúncia: mánus maríti.) Poder do marido.
Mare liberum –
(Pronúncia: máre líberum.) Mar livre.
Medium persequendi –
(Pronúncia: médium persecuêndi.) Diz-se do meio idôneo e legítimo para reclamar em juízo um direito de que é titular.
Melior certa pax quam sperata victoria –
(Pronúncia: Mélior tchérta páx cuam viquitória.) É melhor uma paz certa do que uma vitória esperada.
Melius est jura intacta servare quam vulnera causa remedium quaerere –
(Pronúncia: mélius ést iúra ontáquita serváre cuam vúlnera cáusa remédium cuarére.) É melhor conservar intatos os direitos do que procurar remédio para uma causa lesada.
Melius titulum non habere quam vitiosum –
(Pronúncia: mélius títulum non habére cuam viciozum.) É melhor não ter título do que tê-lo vicioso.
Mens legis –
(Pronúncia: méns légis.) Espírito da lei.
Mens legislatoris –
(Pronúncia: mêns legislatóris.) A intenção do legislador.
Mens sana in corpore sano –
(Pronúncia: néns sána in córpore sáno.) Mente sã em corpo sadio.
Metus non debet esse vanus, imaginarus, sed probabilis judici –
(Pronúncia: métus non dábet ésse vânus, imaginárus, séd probábilis iúditchi.) O medo não deve ser vão, imaginário, mas que possa ser provado perante o juiz.
Minima de malis –
(Pronúncia: mínima dê mális.) Dos males os menores.
Modus faciendi –
(Pronúncia: módus fatchiêndi.) Maneira de agir.
Modus vivendi –
(Pronúncia: módus vivêndi.) Modo de viver.
More uxorio –
(Pronúncia: móre uchissório.) À moda (ou à maneira) matrimonial.
Mors ultima ratio –
(Pronúncia: mórs última rácio.) A morte é a última razão.
Mors omnia solvit –
(Pronúncia: mórs ôminia sólvit.) A morte tudo apaga. No Direito Penal, por exemplo, a morte do agente, qualquer que seja o instante em que aconteça, extinguirá a punibilidade, colocando um ponto final na pretensão punitiva ou na pretensão executória.
Mortis causa –
(Pronúncia: mórtis cáusa.) Em razão da morte.
Munus –
(Pronúncia: múnus.) Encargo; função; emprego, exercício.
Munus judicandi –
(Pronúncia: múnus iudicândi.) Ofício ou encargo de julgar.
Munus publicum –
(Pronúncia: múnus públicum.) Encargo público.
Mutare consilium quis non potest in alterius detrementus –
(Pronúncia: mutáre cinsílium cuis non pótest in altérius detreméntus.) Não se pode mudar de intenção, em prejuízo de terceiro.
Mutata forma, saepe interemit substantia rei –
(Pronúncia: mutata forma, sépe ínteremit subistância rêi.) Mudada a forma, muitas vezes, parece a substância da coisa.
Mutatio domicillii principal iterpendet ab animo –
(Pronúncia: mutácio domitchilii printchi pal iterpêndet ab ânimo.) A mudança de domicílio depende principalmente do ânimo.
Mutationes facti, jus mutatur –
(Pronúncia: mutaciones fáquiti iús mutátur.) Mudanças no fato, direito mudado ou muda-se o direito, mudando-se o fato.
Mutatis mutandis –
(Pronúncia: mutátis mutândis.) Mudado o que deve ser mudado ou mudando-se o que se deve mudar.
MUnus publicum –
Mutuus dissensus Mutato statu procuratoris dicitur statim mutata voluntate mandantis – (Pronúncia: mutáto istátu procuratóris dítchitur is tátim mutáta voluntate mandântis.) Mudado o estado do procurador, diz-se logo mudada a vontade do mandante.
Mutua consuetudo –
(Pronúncia: mútua consuetúdo.) É o costume comum.
Mutuae actiones tolluntur –
(Pronúncia: mútue aquiciones tóluntur.) As ações mútuas se cancelam.
Mutua vice –
(Pronúncia: mútua vice.) Reciprocamente; recíproco.
Mutus pascisci potest –
(Pronúncia: mútus pastchisci pótest.) O mudo pode pactuar (contratar).
Mutuum quia ex meo fit tuum –
(Pronúncia: mútuum qüía équis méi fít túum.) Mútuo porque o meu se torna teu.
Mutuus consensus –
(Pronúncia: mútuus consênsus.) O consentimento mútuo.
Mutuus dissensus –
(Pronúncia: mútuus dissênsus.) Desentendimento recíproco, desacordo ou divergência recíproca.