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Obligatio –
(Pronúncia: obligácio.) Obrigação.
Obligatio consensu contrahitur –
(Pronúncia: obligácio consênsu contraítur.) A obrigação é aceita como compromisso pelo acordo livre entre as partes.
Obligatio contrahitur re –
(Pronúncia: obligácio contraítur ré.) A obrigação é contraída pela coisa.
Obligatio dandi –
(Pronúncia: obligácio dândi.) A obrigação de dar.
Obligatio est juris vinculum, quo necessitate adstringimur alicuius rei solvendae, secundo nostrae civitatis jura –
(Pronúncia: obligácio ést iúris vínculum, cuó netchessitáte adstríngimur alicúius rêi solvende, secúndum nóstre tchivitátis iúra.) A obrigação é um vínculo de direito pelo qual somos obrigados pela necessidade de pagar alguma coisa, segundo a lei da nossa cidade.
Obligatio faciendi –
(Pronúncia: obligácio fatchiêndi.) A obrigação de fazer, isto é, de prestar serviço.
Obligatio impossibilium nulla est –
(Pronúncia: obligácio impossibílium núlla ést.) A obrigação de coisa impossível é nula, ouseja, é nula a obrigação se for prestar coisa impossível.
Obligatio naturalis –
(Pronúncia: obligácio naturális.) A obrigação natural.
Obligatio non faciendi –
(Pronúncia: obligácio non fatchiêndi.) A obrigação de não fazer.
Obligatio omnis solutione ejus quod debetur tollitur –
(Pronúncia: obligácio ôminis soluciône éius cuód debétur tóllitur.) Pelo pagamento de que é devido toda a obrigação se libera.
Obligatio verborum verbis tollitur –
(Pronúncia: obligácio verbórum vérbis tóllitur.) Desfaz- se por palavras a obrigação verbal. Oque quer dizer: a obrigação assumida através de um contrato verbal é extinta por palavras.
Oblivio signum negligentiae –
(Pronúncia: oblívio síguinum negligêncie.) O esquecimento é um indício de negligência.
Obrigamur aut re, aut verbis, aut dimul utroque; aut consensu, aut lege, aut jure honorario, aut necessitate aut ex peccato –
(Pronúncia: obrigámur áutre, aut vérbis, aut dímul utróque; aut consénsu, aut lége, aut iure honorário, aut netchessitate aut équis pecáto.) Nós nos obrigamos ou pela coisa, ou pelas palavras, ou simultaneamente por ambas, ou pelo consentimento, ou pela lei, ou pelo direito pretório, ou por necessidade, ou por crime.
Observantia legum summa libertas –
(Pronúncia: observância légum súmma lebértas.) A suma liberdade é a observância das leis.
Occasio legis –
(Pronúncia: ocázio légis.) Ocasião da lei; oportunidade da elaboração da lei.
Occupantis melior est conditio –
(Pronúncia: ocupântis mélior ést condício.) A condição de ocupante é mais favorável, ou seja, mais vantajosa. Observação: Esta expressão é usada em Direito possessório.
Occupatio est rerum corporalium apprehensio cum animo sibi habendi –
(Pronúncia: ocupácio ést rérum corporálium apreêncio cum ânimo síbi habêndi.) Ocupação é a apreensão das coisas corpóreas com a intenção de as ter para si.
Odiosa restringenda, benefica amplianda –
(Pronúncia: odiósa restringénda, nenéfica ampliânda.) As coisas odiosas devem ser restringidas às benéficas.
Officia magistratuum –
(Pronúncia: ofítchia madgistrátuum.) As funções dos magistrados.
Omissis –
(Pronúncia: omíssis.) Omitidas.
Omne jus aut civile appelatur aut naturale dicitur, aut jus gentium ab eo nominatum est quod omnes gentes similiter usae sunt –
(Pronúncia: ómine iús cívile apelátur aut naturále dícitur, aut iús gêncium ab eo nominatum ést cuód omines digéntes simíliter úse súnt.) Todo direito se diz ou civil, ou natural, ou direito das gentes, assim denominado porque todos os povos usam semelhantemente dele.
Omnis potestas a lege –
(Pronúncia: ôminis potéstas a lége.) Todo poder emana da lei.
Omnis scientia a significatione verborum incipit –
(Pronúncia: ôminis chiência a siguinifivaciône verbórum incípit.) Toda ciência começa da significação das palavras.
Omnium consensu –
(Pronúncia: ôminium consênsu.) Por consentimento de todos.
Onus probandi –
(Pronúncia: ônus probandi.) O ônus de provar (literalmente).
Onus probandi incumbit ei qui agit –
(Pronúncia: ônus probândi incúnbit ei qui ágit.) O ônus da prova incumbe ao que aciona.
Ope juris –
(Pronúncia: ópe iúris.) Por força do Direito.
Ope legis –
(Pronúncia: ópe légis.) Por força da lei.
Operis novi nuntiatio/nuntiato –
(Pronúncia: óperis nóvi nunciácio/nunciácio.) Denunciação (embargo) de uma obra nova.
Oportuno tempore –
(Pronúncia: oportúno témpore.) No tempo oportuno, ou seja, no tem tempo devido.
Oppositio est instar libeli, ergo in illo eodem modo procedendum –
(Pronúncia: oposício ést ínstar libéli érgo in íllo eódem modo protchedêndum.) A oposição é como um libelo; logo, deve-se proceder nela do mesmo modo.
Oppugnabitur veritas, non expugnabitur –
(Pronúncia: opinhábitur véritas non equispunhábitur.) A verdade é combatida, mas não vencida.
Optima enim interpres legum consuetudo –
(Pronúncia: óptitima énin intérpres légum consuetúdo.) O costume é ótimo intérprete das leis.
Optimus interpres verborum quisque suorum –
(Pronúncia: ópitimus intérpres verbórum cuíscue suórum.) Cada um é o melhor intérprete de suas palavras.
Opus citatum –
(Pronúncia: ópus tchitátum.) Obra citada, mencionada.
Ordo juridicus ab ordine morali separari nequit –
(Pronúncia: órdo iurídicus ab órdine moráli separári nécuit.) Não se pode separar a ordem jurídica da ordem moral.
Origo emendi vendendique a permutatione coepit –
(Pronúncia: órigo eméndi vendendícue a permutacione coépit.) A origem da compra e venda começa da permutação.
Oritur ex facto nullo probatio facti –
(Pronúncia: óritur équis fáquito núllo probácio fáquiti.) A prova do fato nasce do ato nulo.

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