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Ratio aequitatis –
(Pronúncia: rácio equitátis.) Razão de equidade.
Ratio agendi –
(Pronúncia: rácio adgendi.) A razão de agir; o interesse em propor ação.
Ratio juris –
(Pronúncia: rácio iúris.) A razão do direito; motivo, razão que se encontra na doutrina jurídica para justificar determinada interpretação de uma lei ou a solução aplicável a um litígio.
Ratio legis –
(Pronúncia: rácio légis.) Razão da lei.
Ratione contractus –
(Pronúncia: raciône contráquitus.) Em razão do contrato.
Ratione domicilli –
(Pronúncia: ráciône domitchíli.) Em razão do domicílio.
Ratione dominationis –
(Pronúncia: raciône dominacionis.) Em razão do domínio ou propriedade.
Ratione loci/rei sitae –
(Pronúncia: raciône lótchi/rêi síte.) Competência, em razão do lugar/da coisa (onde) situada (da situação da coisa).
Ratione materiae –
(Pronúncia: raciône matérie.) Em razão da matéria.
Ratione officii –
(Pronúncia: raciône ófiche.) Em razão do ofício.
Ratione personae –
(Pronúncia: raciône persône.) Competência, em razão da pessoa.
Ratione valoris –
(Pronúncia: raciône valôris.) Competência, em razão do valor.
Ratio scricta –
(Pronúncia: rácio iscríquita.) A razão estrita; aplicação estrita da norma legalou do preceito jurídico.
Ratio summa –
(Pronúncia: rácio súmma.) Suprema razão.
Rebus sic standibus –
(Pronúncia: rébus sic istândibus.) Estando as coisas assim; desde que permaneçam as mesmas condições; desde que continuem as mesmas circunstâncias.
Reformatio in melius/pejus –
(Pronúncia: reformácio in mélius/pêius.) Reforma paramelhor/para pior.
Regula est juris quidem ignorantia cuique nocere –
(Pronúncia: régula ést iúris cuídem iguinorância cuíquem nôcere.) É regra que a ignorância do direito prejudica a qualquerum.
Relata refero –
(Pronúncia: relata réfero.) Reproduzo as coisas (que me foram) relatadas.
Res –
(Pronúncia: rés.) Coisa; a coisa de que se trata.
Res amissa –
(Pronúncia: rés amíssa.) Coisa perdida.
Res communis omnium –
(Pronúncia: rés commúnis ôminium.) Coisa comum a todos.
Res consumptibilis –
(Pronúncia: rés consumpitíbilis.) Coisa consumível.
Res corporales, res incorporales –
(Pronúncia: rés corporáles incorporáles.) As coisas corporais, as coisas incorporais.
Res derelictae –
(Pronúncia: rés dereléquite.) A coisa abandonada.
Res divini juris –
(Pronúncia: rés divíni iúris.) As coisas do direito divino.
Res divisibiles, res indivisibiles –
(Pronúncia: rés devisíbilis, rés indivissíbilis.) Coisas divisíveis/coisas indivisíveis.
Reservati dominii (pactum) –
(Pronúncia: reserváti dómini – páquitum.) Reserva de domínio (pacto).
Res extra commercium –
(Pronúncia: rés équistra commértchium.) Coisa fora do comércio.
Res extra patrimonium –
(Pronúncia: rés équistra patrimônium.) Coisa fora do patrimônio.
Res familiaris –
(Pronúncia: rés familiáris.) Coisa familiar.
Res fungibiles/res infungibiles –
(Pronúncia: rés fungíbiles/rés infungíbiles.) Coisas fungíveis/coisas infungíveis.
Res inconsumptibilis –
(Pronúncia: rés inconsupitíbilis.) Coisa inconsumível.
Res in judicium deducta –
(Pronúncia: rés in iudítchium dedúquita.) A coisa (pedido/ objeto) trazida em juízo.
Res inter alios acta –
(Pronúncia: rés ínter álios áquita.) A coisa feita entre terceiros.
Res inter alios judicata aliis neque nocet neque prodest –
(Pronúncia: rés ínter álios iudicáta áliis néque nótche néque pródest.)A coisa julgada não pode aproveitar nem prejudicar senão às próprias partes.
Res judicata –
(Pronúncia: rés iudicáta.) Coisa julgada.
Res judicata dicitur quae finem controvertiarum pronuntiatione judicis accipi –
(Pronúncia: rés iudicáta díchítur cúe fínem contoverciárum pronunciaciône iúdichis áccipi.) Chama-se coisa julgada a que põeem controvérsias pela pronunciação do juiz.
Res judicata est negotium de quo sententia lata est –
(Pronúncia: rés iudicáta ést negócium de cúo setencia láta ést.) A coisa julgada é o negócio sobre o qual foi proferidaa sentença.
Res judicata facit de albo nigrum –
(Pronúncia: rés iudicáta fátchit de álbo nígrum.) A coisa julgada faz do branco, preto.
Res judicata pro veritate habetur –
(Pronúncia: rés iudicáta pró veritáte habébur.) Temse por verdade a coisa julgada.
Res mobilis –
(Pronúncia: rés móbilis.) Coisa móvel.
Res nullius –
(Pronúncia: rés níllius.) Coisas de ninguém.
Res perit creditori/debitori/domino –
(Pronúncia: rés périt créditor/debitóri/dómino.) A coisa perece para o credor / o devedor/o senhor (o dono).
Res publica/privatae –
(Pronúncia: rés pública/ priváte.) Coisas públicas/privadas (particulares).
Res sacra –
(Pronúncia: rés sácra.) Coisa sagrada.
Res singulorum –
(Pronúncia: rés singulórum.) Coisa de cada um.
Restitutio in integum –
(Pronúncia: restitúcio in íntegrum.) Restituição por inteiro (na íntegra).
Res universitatis –
(Pronúncia: rés universitátis.) Coisa da comunidade; universalidade.
Res uxoriae –
(Pronúncia: rés uquisórie.) Coisa da mulher.
Res vi possessae –
(Pronúncia: rés ví possésse.) Coisa possuída pela violência.
Retro –
(Pronúncia: rétro.) Atrás.
Reus in exceptio actor est –
(Pronúncia: réus in equischépicio áquitor ést.) O réu tornase autor com a exceção.
Reus sacra res est –
(Pronúncia: réus sácra rés ést.) O réu é coisa sagrada.
Rusticitati enim hominis parcendum esse –
(Pronúncia: rustitchitáti énim hôminis partchêndum ésse.) Deve-se perdoar a rusticidade do homem.
Rusticorum praediorum jura sunt haec: iter, actus, via aquaeductus –
(Pronúncia: rusticórum prediôrum iúra súnt ék: íter, áquitus, via aquedúquitus.) Os direitos dos prédios rústicos são estes: caminho, condução, estrada e aqueduto.