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Sanctio juris –
(Pronúncia: sânquicio iúris.) Sanção jurídica.
Scire leges non hoc est verba earum tenere sed vim ac potestatem –
(Pronúncia: ischíre léges non ók ést vérba eárum ténere séd vim ác potestátem.) Saber a lei não é reter suas palavras, mas sua força e seu poder.
Secundum legem –
(Pronúncia: secúndum légem.) De acordo com a lei (segundo a lei).
Se movens –
(Pronúncia: cê móvens.) Que se move por si.
Semper et ubique unum jus –
(Pronúncia: sêmper et úbique únum iús.) Sempre e em toda parte é um só o direito.
Sententia debet esse conformis libello –
(Pronúncia: sentência débet confórmis libélo.) A sentença deve ser conforme ao libelo (pedido).
Sententia judicialis –
(Pronúncia: sentência iuditchiális.) Juízo; sentença; decisão.
Sententia legis –
(Pronúncia: sentência légis.) A sentença da lei; a vontade do legislador.
Servitus –
(Pronúncia: sérvitus.) Servidão.
Se vis pacem para bellum –
(Pronúncia: cê vís pátchem béllum.) Se queres a paz, prepara- te para a guerra.
Si et in quantum –
(Pronúncia: si et in cuântum.) Se e enquanto.
Sic –
(Pronúncia: síqui.) Assim; tal.
Sic lex, sic judex –
(Pronúncia: síqui léchisi, síqui iúdequis.) Tal é a lei, tal é o juíz.
Simili modo/similiter –
(Pronúncia: símuili módo/simíliter.) De modo semelhante/ semelhantemente.
Sine auctore non erit reus –
(Pronúncia: síne auquitóre non érit réus.) Sem autor não existe réu.
Sine die –
(Pronúncia: síne díe.) Sem data marcada (indeterminada).
Sine dubio –
(Pronúncia: síne dúbio.) Sem dúvida (alguma).
Sine jure –
(Pronúncia: síne iúre.) Sem direito.
Sine qua non –
(Pronúncia: síne cúa nón.) Sem que não; diz-se da condição indispensável à existência ou validade de determinado ato ou fato.
Societas criminis (sceleris)/in crimine (in scelere ) –
(Pronúncia: socíetas críminis – tchéleris/in crímine – in tchélere.) Associação criminosa. Ou seja: concurso de pessoas na prática do crime.
Societas delinquentium/delinquendi –
(Pronúncia: socíetas delincuêncium/delincuêndi.) Sociedade de delinquentes/para delinquir. Ou seja: bando ou quadrilha
Societas leonina –
(Pronúncia: socíetas leonína.) Sociedade leonina. Isto é: sociedade com o mais forte.
Solemnia verba –
(Pronúncia: solêminia vérba.) Palavras solenes.
Solo consensu –
(Pronúncia: sólo consênsu.) Com o só consentimento. Diz-se dos contratos consensuais, que se tornam perfeitos e acabados pelo só consentimento das partes.
Solutio –
(Pronúncia: solúcio.) Pagamento.
Solutio indebiti –
(Pronúncia: solúcio indébiti.) Pagamento indevido.
Solutione tantum –
(Pronúncia: soluciône tántum.) Somente pelo pagamento.
Solve et repete –
(Pronúncia: sólve et repéte.) Paga e reclama.
Spes jures –
(Pronúncia: ispés iúres.) Expectativa de direito.
Sponte sua –
(Pronúncia: ispónti súa.) Por sua livre vontade; espontaneamente.
Stare decisis –
(Pronúncia: istáre dechizis.) Manter-se fiel às decisões; fixar-se/estar assentado nas decisões.
Status –
(Pronúncia: istátus.) Posição.
Status causa –
(Pronúncia: istátus cáusa.) O estado de causa.
Status civitatis –
(Pronúncia: istátus tchivitátis.) Denominação com que, em Direito Romano, se indicava a condição jurídica do cidadão.
Status quo ante/antea –
(Pronúncia: istátus cúo ánte/antéa.) No estado em que as coisas estavam antes/antes de; no estado anterior.
Stricta legis –
(Pronúncia: istríquiti légis.) Lei rígida (rigorosa).
Stricti juris –
(Pronúncia: istríquiti iúris.) Interpretação de direito estrito. Acha-se subentendido, assim, o termo interpretatio, ou seja, o equivalente.
Stricto sensu –
(Pronúncia: istríquito sênsu.) No sentido estrito, literal, exato ou próprio; que não admite interpretação extensiva; o mesmo que latro sensu (V.)
Subjectum juris –
(Pronúncia: subigéquitum iúris.) Sujeito de direito.
Sub judice –
(Pronúncia: súb iúditche.) Sob apreciação judicial.
Sublata causa tollitur effectus –
(Pronúncia: subláta cáusa tóllitur eféquitus.) Suprimida a causa, suprime-se o efeito.
Substantia potius intuenda, quam opinio –
(Pronúncia: substância pócius intuênda, cúam opínio.) Tenha-se mais em cona a realidade do que a opinião.
Substractum –
(Pronúncia: saubstráquitum.) A essência; o princípio da coisa.
Sufficit –
(Pronúncia: sufítchit.) É bastante; basta.
Sui autem heredes fiunt ignorantes et licet furiosi sint, possunt existere –
(Pronúncia:súi áutem herádes fíunt iguinotantes et lícet furiózi sínt, póssunt exístere.) Mesmo os que ignoram se tornam herdeiros e, embora loucos, podem ser herdeiros.
Sui generis –
(Pronúncia: súi gêneris.) Incomum, descomunal, particular, peculiar, o único de seu gênero, algo que não tem correspondência igual ou mesmo semelhante.
Sui juris –
(Pronúncia: súi iúris.) Pessoa capaz.
Sulutio est praestatio ejus quod est in obrigatione est –
(Pronúncia: solúcio ést prestácio eius cuód ést in obrigacione ést.) O pagamento é a prestação do que está na obrigação.
Summum bonum –
(Pronúncia: súmmum bónum.) Bem supremo.
Summum imperium –
(Pronúncia: súmmum impérium.) Supremo poder.
Summum jus, summa injuria –
(Pronúncia: súmmum iús, súmma iniúria.) Suma justiça, suma injúria.
Sunt verba et voces –
(Pronúncia: súnt vérba et vótches.) São apenas palavras e vozes.
Sunt verba, sunt voces, praetereaque nihil –
(Pronúncia: súnt vérba, súnt vótches pretereáche níkil.) São palavras, são vozes, e nada além disso.
Superavit –
(Pronúncia: superávit.) O que sobra.
Superficies solo cedit –
(Pronúncia: superfítchies sólo tchédit.) As benfeitorias acompanham o solo.
Superflua non noceant –
(Pronúncia: supérflua non notchéant.) Coisas supérfluas não prejudicam.
Supra –
(Pronúncia: súpra.) Acima.
Supra summum –
(Pronúncia: súpra súmmum.) O mais alto grau.
SUperavit –
Suum cuique
Supra vires –
(Pronúncia: súpra víres.) Acima das forças; além das forças.
Suprema voluntas potior habetur –
(Pronúncia: suprêma volúntas pócior habétur.) Considera- se prevalente a última vontade.
Supremum est, quem nome sequitur –
(Pronúncia: suprêmum ést, cuém nóme séquitor.) É o último aquele ao qual ninguém está atrás.
Suum cuique –
(Pronúncia: súum cuíque.) A cada um o que é seu.